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Curiosidades : Como tirar a certidão negativa de débitos
em 13/11/2006 0:00:00 (16024 leituras)
Curiosidades

Saiba como tirar a Certidão Negativa de Débitos. A certidão é essencial para fazer transferências de heranças, sair definitivamente do país, etc.



Como tirar a certidão negativa de débitos

Equipe Sabido

Saiba como tirar a Certidão Negativa de Débitos. A certidão é essencial para fazer transferências de heranças, sair definitivamente do país, etc.

1. Verifique na Receita Federal se os seus dados cadastrais estão atualizados, se não existem débitos em seu nome e se você não consta como omisso na entrega do IR (Imposto de Renda) ou do ITR (caso possua imóvel rural).

2. Preencha o formulário de Requerimento de Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Rural. Compre o formulário em uma papelaria e preencha em duas vias, assinando-o.

3. Entregue o requerimento nas unidades da Receita.

4. Para requisitar o CND para efeitos de transferência de herança, além dos documentos citados, deve-se informar que se trata de espólio. Deve-se também apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e original ou cópia simples de documento que comprove o requerente como herdeiro.

5. No caso de saída definitiva do país, além do requerimento, deve-se entregar na Receita a declaração de saída definitiva do país.

6. O prazo de entrega do documento é de dez dias.

7. Já está disponível no site da Receita Federal a emissão imediata da certidão on-line para pessoas físicas e jurídicas. Veja:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/certidao/default.htm

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